INSS: Aposentadoria por deficiência

Aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário concedido às pessoas que possuem alguma incapacidade física ou mental de realizar suas atividades funcionais, ou seja, é um benefício do INSS concedido àquelas pessoas que não podem trabalhar por algum tipo de deficiência. É muito comum o empregador utilizar o aplicativo Empregado Web para realizar alguma consulta sobre a situação do benefício.

O artigo 201 da Constituição Federal determina diferentes requisitos e normas para a concessão da aposentadoria para pessoas com deficiência. Portanto, a Lei Complementar nº 142/2013 entrou em vigor as disposições constitucionais, regulamentou o assunto e fez com que as pessoas com deficiência se aposentassem.

Quem tem direito a aposentadoria por deficiência?

O subsídio será concedido para o indivíduo trabalhador que provar perante perícia médica possuir uma deficiência leve, moderada ou grave que prejudique a realização de suas atividades profissionais.

Requisitos para adquirir a aposentadoria por deficiência:

A Lei Complementar nº 142/2013 estabelece que as aposentadorias possam ser concedidas a pessoas com deficiência de acordo com a idade e o tempo de aposentadoria. Para aqueles que se aposentam devido ao tempo de contribuição, o grau de incapacidade deve ser verificado, e em seguida, o tempo de contribuição necessário deve ser determinado.

Como é feito o reconhecimento da deficiência?

A avaliação funcional indicada é baseada no conceito funcional estipulado na Classificação Internacional de Funções, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial da Saúde que utiliza o Índice Funcional Brasileiro-IFBr. Para fins de aposentadoria, que inclui avaliações com conhecimentos médicos e assistência social.

Se a pessoa segurada não tiver uma deficiência grave, o tempo de pagamento é de 25 anos, a pessoa com deficiência moderada paga 29 anos e a pessoa com deficiência leve paga 33 anos de contribuição.

Tendo em conta o principal grau de incapacidade, o período de contribuição sem incapacidade e com incapacidade leve, moderada e grave será convertido e depois somado para permitir a aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição.

Qual é o valor da aposentadoria por deficiência?

As aposentadorias das pessoas com deficiência seguem as mesmas regras das demais aposentadorias que são calculadas de acordo com a idade e o tempo de contribuição ao INSS.

Como realizar a solicitação da aposentadoria por deficiência?

  1. Solicite os benefícios: -Acesse meu portal INSS -Faça login no sistema e selecione a opção “Plano / demanda”.
  2. Clique em “Nova demanda”, “Atualizar” para atualizar os dados encontrados e clique em “Avançar” Digite a palavra “incapacidade” no campo “Pesquisar” e selecione o serviço desejado.
  3. Se um serviço presencial for necessário para provar qualquer informação, o segurado será notificado com antecedência. Na opção “Plano / Demanda”, acompanhe o progresso através de “Meu INSS”.

Documentos que poderão ser solicitado pela a Previdência Social.

  • Procuração ou representante legal, documentos comprovativos fotográficos e CPF do advogado ou representante (se houver);
  • Documentos relacionados às relações de previdência social (por exemplo: cartão de trabalho e previdência social (CTPS), comprovante de pagamento (CTC), formulários de eventos especiais, documentos rurais etc.);
  • Outros documentos que os cidadãos desejam adicionar (por exemplo: tempo de pagamento simulado, petição etc.).
  • Documentos comprovativos da data de início da deficiência.

 

Em caso de dúvidas, informações, sugestões e elogios liguem para o número 135.

É importante ressalta quer os segurados que pagam 5% ou 11% do salário mínimo devem compensar a diferença de pagamento.

Além do Empregado Web, algumas consultas também podem ser realizadas utilizando o site Conectividade Social.

Os benefícios terminarão com a morte do segurado. Nesse caso, os membros da família devem preferencialmente ingressar no serviço de previdência social que mantém o bem-estar ou no serviço de seguridade social mais próximo do local de residência do beneficiário (uma oportunidade de apresentar uma certidão de óbito) para solicitar benefícios de rescisão.

De qualquer forma, os membros da família não devem sacar dinheiro da morte do titular, mas devem reembolsar o dinheiro sacado, porque o valor residual pode ser repassado aos dependentes mediante a concessão de pensão por morte.

 

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